Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violênc...

GAB: A!

Resistência

CP, art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

BIZU:

• COM violência: RESISTÊNCIA
• SEM violência: DESOBEDIÊNCIA

Gab.: Resistência.

Para se configurar o Crime: 

a) Ato deve ser legal; 

b) Tem que ter a figura da violência ou ameaça; 

c) O funcionário tem que ser competente para manifestar a ordem.

Há duas espécies de resistência: 

 a) Resistência ativa (vis corporalis ou vis compulsiva) é aquela exercida com emprego de violência ou ameaça ao executor da medida legal (funcionário público ou quem lhe presta auxílio) com a finalidade de impedir a execução do ato. Esta modalidade de resistência é a que configura o crime de resistência (art. 329 do, CP);

 b) Resistência passiva (vis civillis) é a que não há emprego de violência ou ameaça, há apenas uma abstenção do sujeito passivo. É conhecida como “atitude ghândica”. Neste tipo de resistência não se configura o crime de resistência, mas pode se configurar o crime de desobediência, previsto no art. 330 do CP.

Entende-se, ainda, que essa violência deve ser contra o funcionário púb. não contra coisas (chutar a viatura, p. ex.)

O crime consuma = quando o agente efetivamente se opõe.

• em se tratando de resistência praticada mediante ameaça, esta fica absorvida pelo crime de resistência (o agente responde só pelo crime de resistência); todavia, se o crime de resistência for praticado mediante violência, o agente responderá pelo crime de resistência e pela violência.

Na resistência, o crime é cometido por meio de ato de violência e de ameaça, enquanto na desobediência ele se reveste de uma resistência passiva, apenas deixa-se de fazer, sem qualquer violência ou ameaça.

Apenas complementando com bizu dos colegas:

Resistência é uma O.V.A – Oposição, Violência ou Ameaça

gab: A

Gab: A

COMPLEMENTANDO:

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis SEM PREJUÍZO das correspondentes à violência.