Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente, corresponde
ao crime de
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Considere a seguinte situação hipotética: o servidor
municipal X tem sob sua responsabilidade R$ 2.000,00
(dois mil reais) mensais destinados ao abastecimento de
cinco veículos oficiais do setor que coordena; entretanto,
em janeiro último, utilizou, parte desse montante, R$ 300,00
(trezentos reais), para o conserto de duas impressoras a
laser, um computador e o bebedouro, utilizados por todos
que ali exercem suas funções. Diante disso, a conduta do
servidor municipal X configura
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Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no
Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta,
assinale a alternativa correta:
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João Paulo, devidamente aprovado dentro do número de vagas ofertadas no Edital do concurso para o
cargo de médico, técnico-administrativo em educação, realizado pela Universidade Federal de Alfenas, já
convocado para a posse a ser realizada em 10 (dez) dias, recebe do Diretor do campus responsável pelo
espaço físico da Universidade, uma oferta da melhor sala disponível dentre as existentes para os médicos,
desde que ele emita atestados médicos em favor do Diretor, quando esse precisar faltar ao trabalho sem
justificativa. João Paulo, que ainda não entrou em exercício na função de médico, aceita a promessa do
Diretor do campus. Nesse caso, João Paulo incorreu naquele momento:
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De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu
art. 312 “apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é
de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o
crime de outrem, o crime é qualificado como:
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