De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312...

a) ERRADA. O crime de corrupção passiva está no art. 317 do CP e se caracteriza quando alguém solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita. promessa de tal vantagem.

questão mau feita visto que diz sobre peculato apropriação e depois peculato culposo acertei por eliminação

Pessoal,

Questão versa sobre "Crimes contra a Administração Pública", mais especificamente dos Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral.

O delito em apreço é o Peculato, previsto no art. 312 do Código Penal.

O comando da questão revela a resposta quando afirma "... se o funcionário público concorre culposamente...".

Logo, "Peculato Culposo" (art. 312, §2º, CP) a resposta - Assertiva "E".

A - Corrupção passiva: ocorre quando o funcionário solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente e ainda que fora da função ou antes de assumir, mas em razão dela (reclusão de 2 a 12 anos + multa)

B - Peculato furto: também chamado de peculato impróprio, é quando o funcionário, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que tem em razão do cargo público que ocupa (reclusão de 2 a 12 anos + multa)

C - Peculato mediante erro de outrem: também chamado de peculato estelionato, ocorre quando o funcionário público se apropria de valor ou outro bem que recebeu por erro de outra pessoa, em razão do exercício do cargo (reclusão de 1 a 4 anos + multa)

D - Peculato sobre inserção ou modificação de dados falsos em sistema de informações: também chamado de peculato eletrônico, é quando o funcionário autorizado (se não for autorizado o crime é modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações) insere dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informativos ou bancos de dados da administração, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem ou para causar dano (reclusão de 2 a 12 anos)

E - Peculato culposo: é quando o funcionário público concorre de forma culposa para o crime de outrem (detenção de 3 meses a 1 ano. Se houver a reparação do dano até a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade. Se a reparação for após, reduz a pena à metade). Exemplo: funcionário sai da repartição e esquece a porta destrancada, facilitando a entrada de ladrões.

Meus resumos: www.alicelannes.com

GABARITO - E

Espécies:

Peculato-furto: está presente no art. 312, § 1º, do CP. Configura-se quando o funcionário público, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato-culposo: está presente no art. 312, § 2º, do CP. Acontece quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato): presente no art. 313, do CP, ocorrendo quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Peculato-eletrônico: arts. 313-A e 313-B (inserção de dados falsos em sistema de informações e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, respectivamente).

OBS: O PERDÃO JUDICIAL É APLICÁVEL AO PECULATO CULPOSO

Art. 312, § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

GABARITO: E

Ocorre peculato na forma culposa quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função. O crime é apenado com detenção, de três meses a um ano. No entanto, poderá ser declarada extinta a punibilidade do agente caso haja a reparação do dano antes da sentença irrecorrível. Caso, porém, a reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade.

Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/860/Peculato-culposo