Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público os livros mercantis e o testamento particular.

Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena por metade.

Para fins do disposto no código, equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.

Pode gerar multa, mas não reclusão do agente.

Quem omite não incorrerá nas mesmas penas.

Luciana deve responder pelos delitos de estelionato e falsificação de documento particular em concurso material de delitos, devendo haver a incidência da maior fração de aumento.

Há continuidade delitiva entre os delitos de falsificação de documento particular e estelionato, devendo Luciana deve responder pelo delito que tiver a pena mais grave.

Como há dois núcleos do tipo, quais sejam: falsificar e enganar, deve ser aplicado apenas o tipo penal mais específico, com base no princípio da alternatividade.

Luciana agiu em concurso formal de delitos, e as penas devem ser somadas, pois foram duas condutas com desígnios autônomos.

Luciana deve responder apenas pelo delito de estelionato, estando o delito de falsificação absorvido.

Nesse caso, seria obrigatória a aposição do código CID no atestado.

Esse documento pode ser classificado como atestado judiciário.

O médico pode responder pelo crime do art. 302 do Código Penal.

Esse é um tipo de atestado administrativo.

A classificação mais adequada para o documento é de um atestado imprudente.

apenas as afirmativas II, III e IV.

apenas a afirmativa I.

apenas as afirmativas I e II.

apenas as afirmativas I e III.

apenas as afirmativas II e III.

Apenas como crime contra a administração pública, pois envolve abuso de poder e desvio de finalidade no exercício de função pública.

Apenas como crime contra a fé pública, já que se trata da fabricação de documento público falso.

Como crimes tanto contra a fé pública quanto contra a administração pública, dada a natureza dupla da ofensa cometida.

Como crime contra a economia popular, devido ao potencial impacto ambiental e social decorrente da emissão de licenças indevidas.

Equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.

O testamento particular equipara-se a documento público.

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, configura crime de falsificação de documento particular.

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, configura crime de falsidade ideológica.

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja, configura crime de falsificação de documento público.