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Q300463

Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia , Difamação , Injúria , Disposições comuns ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300463 Direito Penal

Nos crimes contra a honra

Alternativas

é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.

a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.

é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.

a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

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Q299084

Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia , Injúria , Disposições comuns ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299084 Direito Penal

Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:

Alternativas

É punível a calúnia contra os mortos.

O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia.

Em se tratando de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

As ofensas irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela difamação quem lhes dá publicidade.

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

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Q296737

Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia , Difamação , Injúria ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296737 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

Alternativas

a calúnia somente pode ser dirigida a pessoas vivas;

a difamação consiste em imputar a qualquer pessoa fato ofensivo à sua dignidade ou decoro;

consuma-se a injúria quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido;

configura-se a calúnia quando a imputação se referir a contravenção penal;

consuma-se a calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.

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Q289503

Direito Penal Crimes contra a honra ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q289503 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Alternativas

A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

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Q288623

Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288623 Direito Penal

No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa

Alternativas

de exclusão de culpabilidade, uma vez que, sendo verdadeiro o fato imputado, a conduta não será considerada reprovável.

de extinção de punibilidade, já que, se verdadeiro o fato imputado, não será necessário aplicar a pena.

de exclusão de crime, porque, se o fato imputado for verdadeiro, não haverá crime, já que nunca existiu a falsidade da imputação.

de exclusão de ilicitude, pois, caso o fato imputado seja verdadeiro, a conduta não se caracterizará como antijurídica.

irrelevante, visto que, caso seja verdadeiro o fato imputado, a conduta deverá ser analisada com base em teses eventualmente obtidas mediante defesa escrita.

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Respostas

151: B

152: B

153: C

154: A

155: C

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