Questões de Direito Penal - Noções Gerais Antijuridicidade para Concurso
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A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de
antijuridicidade, também denominada de causa de justificação,
exclui o próprio crime.
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade.
A sequência correta é: