Questões de Concurso
Sobre noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade em direito penal
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A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
2. A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
3. O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
4. No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.
Ronaldo, maior e capaz, e outras três pessoas, também maiores
e capazes, furtaram um veículo que estava parado em um
estacionamento público. Depois de terem retirado pertences
do veículo, o abandonaram perto do local do assalto. O grupo
foi preso. Constatou-se que Ronaldo era réu primário, tinha
bons antecedentes e que agira por coação dos outros elementos
do grupo. Nessa situação, se a coação foi resistível, se houver
confissão do crime e se as circunstâncias atenuantes
preponderarem sobre as agravantes, a pena de Ronaldo poderá
ser reduzida para abaixo do mínimo legal.
Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal, deverão ser observadas três etapas distintas na dosimetria da pena.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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