Questões de Concurso Sobre prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato em direito penal

Foram encontradas 42 questões

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391116 Direito Penal
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
Alternativas
Q2527 Direito Penal
O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença
Alternativas
Respostas
5: B
6: C