Questões de Direito Penal para Concurso

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Q2215670
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215670 Direito Penal
No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215665
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215665 Direito Penal
Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215627
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215627 Direito Penal
     Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração publica direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo profissional participou de processo licitatório, mas foi desclassificado do certame.

Nesse caso, segundo a Lei nº 14.133/2021, o referido profissional
Alternativas
Q2215614
Direito Penal Tipicidade , Crime impossível ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215614 Direito Penal

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.


I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto crime impossível, à ineficácia absoluta do meio. 


II. No delito putativo, o agente tem a intenção de praticar um crime, porém o ato não encontra tipificação legal correspondente. 


III Segundo entendimento do STF, não há crime quando o flagrante preparado pela polícia torna impossível a sua a consumação.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q2215611
Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215611 Direito Penal
Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
Alternativas
Respostas
286: D
287: B
288: C
289: D
290: B
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