Questões de Direito Penal para Concurso
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À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é
imprescindível para a configuração da violência doméstica e
familiar contra a criança e o adolescente.
Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel