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Q270108

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência , Contrabando , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270108 Direito Penal

No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem

Alternativas

exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.

comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.

ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.

dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.

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Q264234

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Violação de sigilo funcional , Violação de sigilo de proposta de concorrência , Resistência , Desobediência ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 |

Q264234 Direito Penal

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Alternativas

O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.

O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.

Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal.

O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.

O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

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Q254204

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Prevaricação , Resistência , Desacato , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional , Favorecimento pessoal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254204 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Comete o crime de prevaricação o médico conveniado com o SUS - Sistema Único de Saúde que exige pagamento indevido para efetuar cirurgia.

São crimes contra a Administração Pública: resistência, desacato e tráfico de influência.

O delito de corrupção passiva depende sempre, para sua consumação, de resultado.

Pratica o crime de peculato-furto, previsto no art. 312, § 1º, do Código Penal, o titular de escrivania de paz que se apropria dos valores destinados ao pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis.

Aquele que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime pratica o delito de favorecimento pessoal.

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Q236065

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência , Desobediência ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal |

Q236065 Direito Penal

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro se opôs à execução de diligência policial cujo objetivo era investigá-lo e recusou-se a colaborar com os agentes que a realizaram, razão por que a diligência não pôde ser executada. Nessa situação, Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente por não ter atendido às ordens policiais, uma vez que o sistema penal brasileiro não pune a resistência passiva, tampouco a caracteriza como delito de desobediência.

Alternativas

Certo

Errado

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Q235168

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública , Resistência , Desobediência , Desacato , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235168 Direito Penal

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

Alternativas

No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.

O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.

Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.

Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.

O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.

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Respostas

71: C

72: C

73: B

74: C

75: E

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