Questões de Direito Penal - Suspensão condicional da pena. Concessão. para Concurso

a revogação do sursis depende de condenação irrecorrível por crime cometido durante o período de prova, não se aplicando em caso de contravenção penal.

o sursis pode ser recursado pelo réu, caso entenda que é mais benéfico o cumprimento de pena em regime aberto por tempo menor do que o da suspensão da pena.

é incabível nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

em caso de aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e pena de multa, ambas são objeto de suspensão, quando aplicado o sursis.

o sursis humanitário pode ser aplicado nos casos de condenação não superior a quatro anos, por razões de saúde, ficando a pena suspensa por seis a oito anos.

reparação do dano.

não reincidência em crime doloso, desde que a condenação anterior não tenha sido à pena de multa.

circunstâncias judiciais inteiramente favoráveis ao condenado.

condenção à pena privativa de liberdade não superior a dois anos.

não cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Cabe ao juiz de execução decidir sobre a suspensão da pena privativa de liberdade por determinado período de prova, após o qual, se não houver revogação, será declarada extinta a punibilidade.

O sursis especial é a modalidade de suspensão condicional da pena aplicada a penas restritivas de direito ou de multa.

No caso de novo processo criminal ainda sem sentença definitiva, o período de prova do sursis é prorrogado até o julgamento definitivo daquele.

O sursis é vedado ao reincidente em crime doloso já condenado a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.

A aplicação do sursis tem preferência, na aplicação da pena, em relação à substituição por pena restritiva de direitos.