Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspen...

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Q291958

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |

Q291958 Direito Penal

Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).

Cabe ao juiz de execução decidir sobre a suspensão da pena privativa de liberdade por determinado período de prova, após o qual, se não houver revogação, será declarada extinta a punibilidade.

O sursis especial é a modalidade de suspensão condicional da pena aplicada a penas restritivas de direito ou de multa.

No caso de novo processo criminal ainda sem sentença definitiva, o período de prova do sursis é prorrogado até o julgamento definitivo daquele.

O sursis é vedado ao reincidente em crime doloso já condenado a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.

A aplicação do sursis tem preferência, na aplicação da pena, em relação à substituição por pena restritiva de direitos.

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Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspen...

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