Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso

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Q468586 Direito Previdenciário
Considerando a Lei n.º 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – julgue os itens que se seguem e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O pagamento de auxílio em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública inclui-se entre os serviços assistenciais eventuais previstos na LOAS.

II. O benefício de prestação continuada, a que fazem jus as pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto mensalmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

III. Entre os princípios que regem a política de assistência social, inclui-se a da supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica
Alternativas
Q468585 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742/93 – a Assistência Social tem por objetivo_________________________________________
Alternativas
Q467436 Direito Previdenciário
        Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de idade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Caso, no mês em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos de idade, então, a partir do próximo mês ele terá direito ao benefício da aposentadoria por idade, cujo valor da renda mensal deverá ser de 100% do valor do salário-de-benefício.
Alternativas
Q465390 Direito Previdenciário
Lucas é empregado numa indústria de calçados há sete anos, tendo sido preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de homicídio. Lucas encontra-se detido na delegacia de polícia local, aguardando seu julgamento. O empregador de Lucas, ao saber da prisão, considerou o contrato de trabalho rompido por justa causa, pois não pretende manter um criminoso no seu quadro de empregados. A família de Lucas (esposa e três filhos menores) está em desespero, pela prisão em si e porque ele era responsável pela manutenção da família com o salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) que ganhava.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q464275 Direito Previdenciário
O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde, medicina e segurança no trabalho, bem como, em alguns casos, pela própria negligência do trabalhador que descumpre ditamos legais e empresariais. No tocante ao tema, considere:

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

III. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, em regra, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência dos acontecimentos indicados em
Alternativas
Respostas
831: C
832: A
833: E
834: E
835: A