Questões de Direito Previdenciário - Filiação e Inscrição para Concurso
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hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
Armando, nascido em 10/8/1974, começou a trabalhar aos dez anos de idade, com seus pais e irmãos, em uma pequena propriedade rural, em regime de economia familiar, no interior do nordeste brasileiro. Em 1995, Armando mudou-se para Recife – PE e foi trabalhar como empregado em uma indústria alimentícia, até 2002. Posteriormente, Armando ingressou no serviço público federal, vinculando-se ao regime próprio de previdência social (RPPS).
Acerca do reconhecimento de filiação ao regime geral de previdência social (RGPS) do período trabalhado por Armando em regime de economia familiar, e da obtenção da contagem recíproca de tempo de serviço, assinale a opção correta.
I. A inscrição do empregado doméstico será realizada pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho. II. O contribuinte individual será inscrito no RGPS mediante apresentação de documento que caracterize sua condição ou exercício de atividade profissional, liberal ou não. III. A inscrição do segurado facultativo será efetuada mediante apresentação de documento que comprove o exercício de atividade rural. IV. A inscrição do trabalhador avulso ou empregado será efetuada diretamente na empresa ou em outros órgãos competentes.
Estão CORRETAS as afirmativas