Questões de Direito Previdenciário - Jurisprudência para Concurso

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Q314228
Direito Previdenciário Jurisprudência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente , Auxílio-Doença
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314228 Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, que versa sobre a previdência social.
Conforme a jurisprudência do STJ, no âmbito do RGPS, o termo inicial do auxílio-acidente será o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Alternativas
Q314226
Direito Previdenciário Seguridade Social , Jurisprudência , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314226 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.
Alternativas
Q296615
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Jurisprudência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios e Serviços do RGPS , Benefícios em Espécie , Pensão por Morte
Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296615 Direito Previdenciário
É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que:

Alternativas
Q296613
Direito Previdenciário Seguridade Social , Jurisprudência , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296613 Direito Previdenciário
Analise as afirmações contidas nos itens "I", "II" e "III" e assinale a alternativa correta:


I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.


II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.


III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.


Alternativas
Q288688
Direito Previdenciário Jurisprudência , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |
Q288688 Direito Previdenciário
Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: D
24: D
25: C
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