José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo
em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições
mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após
análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José
apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade
habitual, mas remanesce capacidade laboral para o
desempenho de outras atividades.
Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça e a legislação
correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.