Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto ...

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Q929509

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929509 Direito Previdenciário

Considerando o disposto no Decreto n^o 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.

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