Questões de Direito Previdenciário para Concurso

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores civis titulares de cargos efetivos, considerando a inexistência de direito adquirido, assinale a opção correta.  

    João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.

    Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.

    Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.

    Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.

    Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.

    Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.

À luz dessas informações, assinale a opção correta.

Acerca das contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta. 

A Lei no 8.213/1991 que disciplina o auxílio-reclusão estabelece:
I. É devido aos dependentes do segurado, preso sob regime fechado, cujo ganho mensal bruto, aferido pela média dos últimos vinte e quatro salários de contribuição contada do mês anterior à prisão, seja enquadrado como de baixa renda. II. Restringe-se aos dependentes do segurado recluso pelos regimes fechado e semiaberto, e que não tenha nenhuma fonte de subsistência para sua família proveniente do empregador. III. Na hipótese de falecimento do segurado recluso, tendo o mesmo contribuído para a Previdência enquanto no cárcere, seus dependentes da pensão por morte poderão optar pelo valor do auxílio-reclusão como pensão por morte. IV. Perderá o direito ao auxílio-reclusão os dependentes do segurado recluso que passe a exercer atividade remunerada na prisão, desde que o ganho mensal seja equivalente ao benefício até então concedido.
Está correto o que se afirma APENAS em

SaturnoPrev é uma entidade fechada de Previdência Complementar regularmente constituída, observando os ditames da Lei Complementar no 109/2001. Pelo estatuto da referida entidade, o seu Conselho Deliberativo será formado por quinze membros e seu Conselho Fiscal por doze membros. De acordo com previsão legal, o estatuto deverá prever que, nessa composição, o número mínimo de vagas no Conselho Deliberativo e o número de representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal são, respectivamente,