Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Um aposentado, em razão de erro de um instituto de previdência, recebeu um acréscimo de 20% sobre o valor usualmente recebido a título de aposentadoria. Não houve qualquer manifestação por parte do aposentado, o qual acreditou que o aumento tivesse sido regularmente concedido. O pagamento a maior iniciou-se em 01.01.2015 e, em virtude da constatação do erro, cessou em 01.02.2017.
Sobre a situação relatada, assinale a alternativa correta.
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue o próximo item.
O servidor do sexo masculino que ingressou no serviço público
em data anterior à publicação da Emenda Constitucional
n.º 20/1998 terá direito à aposentadoria com proventos
integrais se comprovar efetivo exercício no serviço público
por, no mínimo, quinze anos, entre outros requisitos.
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue o próximo item.
O servidor público que constava do quadro de servidores da
administração pública federal em data anterior à publicação do
ato de instituição do regime de previdência complementar no
âmbito da União somente pode ser submetido ao novo regime
mediante prévia e expressa opção.
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o
filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não
acidentária nem decorrente do exercício da atividade será
assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro
meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do
casamento e do óbito.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.
A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida
é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos
sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico
pátrio pela Constituição Federal de 1988.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é
feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro
específico do INSS no caso dos equiparados à empresa
desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador
doméstico.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e
que residir em imóvel rural poderá contribuir para a
previdência social de forma facultativa, na qualidade de
segurado especial.
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais mencionadas na Constituição.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos constitucionalmente estabelecidos, tais como seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Está correto o que se afirma em:
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