Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso
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Os planos de benefícios de caráter previdenciário administrados por entidade fechada de previdência complementar deverão ser objeto de inscrição específica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Sobre o CNPJ por plano de benefício, verifica-se que na implementação da inscrição no CNPJ
Um auditor de um fundo de pensão, ao verificar a conformidade da política de investimentos da entidade em relação à nova Resolução CMN 4.994, de 24 de março de 2022, observa alguns itens relevantes das políticas de investimentos dos planos de benefícios pertencentes à entidade.
Nesse sentido, a política de investimento de cada plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve
Considere a definição a seguir:
É o tempo decorrido entre o aporte de recursos no plano de benefícios mantido por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em FAPI e o pagamento relativo ao resgate ou ao benefício.
O tempo descrito no trecho acima refere-se ao prazo de