Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Para os benefícios de pagamento em prestações programadas
e continuadas, é obrigatório o uso do regime financeiro de
repartição simples.
Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Cabe ao órgão regulador e fiscalizador estabelecer o número
mínimo de participantes admitido para cada modalidade de
plano de benefício.
Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item.
Os planos poderão prever o aporte de recursos pelos
participantes a título de contribuição facultativa.
Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item.
A despesa administrativa de uma entidade de previdência
complementar será integralmente custeada pelo seu
patrocinador.
Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item.
A contribuição normal do patrocinador para o plano de
benefícios pode exceder a contribuição do participante.