Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

O regime de previdência complementar vigente no Brasil tem como aspectos essenciais a filiação voluntária, a gestão privada, o regime de capitalização e a natureza contratual. 

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes. 

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

Considera-se entidade aberta de previdência complementar a instituição que oferece planos de previdência individuais, acessíveis a qualquer pessoa e constituída como sociedade anônima ou limitada.

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

O regime de previdência privada tem caráter complementar, organização autônoma em relação à previdência pública e adesão facultativa, sendo suas reservas formadas majoritariamente pelas contribuições realizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a quem compete aportar os recursos necessários para o equilíbrio atuarial do sistema. 

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. 

O regime público é de filiação obrigatória e seus destinatários são os trabalhadores que exercem atividade remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público efetivo vinculados a entes federativos que tenham instituído regimes próprios.