Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso

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Q351183 Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).


Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
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Q351057 Direito Previdenciário
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

Alternativas
Q349223 Direito Previdenciário
No que se refere à previdência complementar do serviço público, assinale a opção correta.

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |
Q346586 Direito Previdenciário
No que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta.

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Q346441 Direito Previdenciário
Em relação aos princípios e diretrizes da previdência social no Brasil, julgue o seguinte item.
A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.
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Q337883 Direito Previdenciário
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações abaixo relacionadas aos planos de previdência privada:

( ) O plano fechado de previdência privada é o fundo de pensão oferecido por empresas ou grupos econômicos para seus empregados.
( ) O plano fechado é a melhor opção para quem trabalha em determinadas empresas ou grupos econômicos, pois a contribuição é obrigatória e paritariamente dividida com o empregador.
( ) Dentre os fundos fechados de pensão no Brasil, os dois maiores são: o PREVI do Banco do Brasil e o PETRUS da Petrobras.
( ) Os fundos de pensão fazem enormes aplicações financeiras no mercado de capitais, assumindo parte considerável do capital acionário de suas empresas e de outras.
( ) O plano de previdência fechada garante uma renda vitalícia futura, que complementa o benefício pago pela Previdência Social aos empregados das empresas patrocinadoras, por ocasião de suas aposentadorias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q337881 Direito Previdenciário
Analise as afirmações abaixo, relacionadas aos planos de previdência privada:

I. Os planos de previdência privada baseiam-se em contribuições feitas mensal ou periodicamente durante vários anos que constituem um montante acumulado em nome do participante, que servirá de capital suficiente para pagar os benefícios futuros: um valor a título de pensão ao beneficiário.
II. O capital é atualizado pela inflação (correção monetária) e remunerado com juros.
III. Todo plano de previdência envolve duas fases distintas: a fase que o plano paga um benefício mensal ao participante na forma de complementação da sua aposentadoria, e a segunda fase quando começa a pagar a pensão ao beneficiário do participante, a partir do seu falecimento.

Quais estão corretas?

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Q328957 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de forma:

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Q326336 Direito Previdenciário
Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
A entidade fechada de previdência complementar Alfa, constituída em 13/1/2000, sob a forma de fundação de direito privado, além do plano previdenciário, prestava serviços assistenciais à saúde de seus participantes e assistidos. Com a publicação da Lei Complementar n.º 109/2001, as entidades de previdência complementar passaram a ter o objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
Nessa situação hipotética, a entidade Alfa deverá adequar seu estatuto, pois a referida lei não permite a prestação de serviços assistenciais à saúde pelas entidades fechadas de previdência complementar.
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Q326335 Direito Previdenciário
Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a previdência complementar privada é de filiação facultativa, é correto afirmar que a contratação de um empregado não implica sua adesão automática ao plano de previdência patrocinado pelo empregador. As contribuições feitas ao plano, entretanto, possuem caráter compulsório.
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Q320925 Direito Previdenciário
O instituto de previdência privada IPP paga,no início de cada mês, a cada um de seus segurados,um auxílio — que pode ser auxílio-doença ou auxílio-maternidade — no valor de R$ 500,00.Também no início de cada mês,o IPP concede 800 novos auxílios doença e uma quantidade constante x de auxílios-maternidade.Para o pagamento desses auxílios,o IPP recorre a uma instituição financeira, tomando empréstimos à taxa de juros simples de 2,5% ao mês.Com referência aos meses de janeiro,Fevereiro e Março do último ano,o IPP pagou R$ 90.000,00 de juros à instituição financeira por conta dos empréstimos para pagamento desses novos auxílios.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes:

Com referência aos 3 meses considerados, a soma dos novos auxílios-doença pagos pelo IPP foi inferior a R$ 2.000.000,00.
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Q316443 Direito Previdenciário
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos.

Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados passarão a integrar seu contrato de trabalho.

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Q316442 Direito Previdenciário
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos.

O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.

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Q315038 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

Os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados pela Comissão de Valores Mobiliários, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de garantir a segurança do beneficiário, diminuir os riscos de investimentos, e, além disso, direcionar a alocação de recursos segundo os interesses do governo, proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade.

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Q315037 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

Em comparação ao plano de benefício definido, os riscos assumidos por entidade patrocinadora do plano de contribuição definida são menores, pois, nesse caso, é o beneficiário quem assume os riscos decorrentes das variações de rentabilidade e de taxas de juros, por exemplo.

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Q315036 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

No regime de fundo de pensão, as contribuições da empresa são classificadas como despesas operacionais, sendo que para o empregado, há dedução de contribuição na declaração de imposto de renda anual, e os recursos advindos das aplicações desse fundo são imunes tributariamente.

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Q315035 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

O estudo atuarial, bem como o plano de benefícios e seu respectivo custeio, é desenvolvido especificamente para cada empresa, uma vez que, nos fundos multipatrocinados, as empresas patrocinadoras não perdem sua individualidade em todos os aspectos. Desse modo, a contabilização dos eventos é individualizada, com o intuito de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo.

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Q314713 Direito Previdenciário
As empresas, as entidades de classe e a administração públicadireta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação
e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.
De acordo com a legislação que regulamenta o regime de previdência complementar, as entidades fechadas devem ser organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, devendo ser acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.
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Q314712 Direito Previdenciário
As empresas, as entidades de classe e a administração públicadireta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação
e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.
As contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, na qualidade de patrocinador de entidades de previdência privada de caráter complementar, podem exceder em duas vezes a do segurado.
Alternativas
Q314711 Direito Previdenciário
As empresas, as entidades de classe e a administração públicadireta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação
e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.
De acordo com a legislação que rege a instituição de entidades de previdência privada de caráter complementar, somente na condição de patrocinador a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as outras entidades públicas podem liberar recursos a essas entidades.
Alternativas
Respostas
341: C
342: E
343: A
344: E
345: C
346: A
347: B
348: E
349: E
350: E
351: E
352: E
353: C
354: E
355: C
356: C
357: C
358: C
359: E
360: C