Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
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I. De acordo com o princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que representam riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de seguridade.
II. A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, devendo ser observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, para a cobertura dos riscos sociais.
III. A Previdência Privada adota o regime de repartição simples, em que há alto grau de solidariedade entre os participantes. Os trabalhadores em atividade financiam os inativos, que, no futuro, quando na inatividade, também serão financiados pelos trabalhadores em atividade.
Está correto o que se afirma em
No tocante à seguridade social, considere:
I. O princípio da equidade na forma de participação no custeio é um desdobramento do princípio da igualdade.
II. A diversidade e base de financiamento corresponde à diversidade de fontes de custeio.
III. Para a extensão de determinado benefício ou serviço da seguridade social é mister que exista previamente a correspondente fonte de custeio no mínimo parcial.
IV. A irredutibilidade do valor do benefício é a real e não a nominal, independendo de lei ordinária.
Está correto o que consta APENAS em