Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Considere:
I. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
II. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores aquele que não participou do processo não fica inibido de cobrá-la em outro processo, porque não poderá receber a sua parte no processo de que não participou, ainda que concorde com a dedução das despesas proporcionais a seu crédito.
III. É permitida a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
IV. Somente é permitida a cumulação de vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, se entre eles houver conexão.
V. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que consta APENAS em
No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.
O perito estará impedido de realizar uma perícia se for amigo
íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.
Ao perito é assegurado o direito de ouvir testemunhas e
recorrer a qualquer outra fonte de informação que possa
orientar seu trabalho.
No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.
O perito nomeado em um processo civil poderá delegar suas
funções a outro profissional, desde que este profissional possua
conhecimento específico a respeito do caso em análise.
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto
sem resolução de mérito.
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada
material.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo
ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor
do direito de ação.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após
a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação
de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
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