Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

Q2910600

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Advogado |

Q2910600 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A

Em suma, a competência do Ministério Público, especificada nos artigos 82 e seguintes do CPC, é de natureza interventiva.

B

Compete ao Ministério Público intervir nas ações em que há interesses de incapazes, mas não nas causas que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

C

Intervindo como fiscal da lei, somente será intimado dos atos processuais a que tenha interesse.

D

O Ministério Público pode produzir prova em audiência, mas não possui autonomia para juntar documentos e certidões.

E

A intervenção do Ministério Público, quando a lei considerar obrigatória, poderá ser feita a qualquer tempo, ainda que em fase de julgamento, sem prejuízos ao processo.

Q2910597

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Advogado |

Q2910597 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa que NÃO se coaduna com Código de Processo Civil Brasileiro.

A

Não devem formular pretensões, nem alegar defesa, sabendo que são destituídas de fundamento.

B

Não existe o dever de expor somente fatos verdadeiros.

C

Não devem produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à defesa do direito.

D

São obrigadas a cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.

E

O proceder das partes e de seus procuradores deve ser regido pela lealdade e boa-fé.

Q2569201

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Advogado |

Q2569201 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos.

A

Da sentença não cabe apelação.

B

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de recurso.

C

Não há previsão legal para a interposição de Recurso Ordinário.

D

Não há hipótese de interposição conjunta de agravo de recurso extraordinário e de agravo de recurso especial.

E

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

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Q2248944

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248944 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.

B

a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.

C

a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.

D

o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.

Q2227260

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil |

Q2227260 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante a execução de determinada obra ou serviço, é possível o surgimento de conflitos entre as partes envolvidas, o que muitas vezes gera processos ou ações judiciais. Especificamente em relação aos juizados especiais, assinale a opção correta.

A

Assim que for distribuída a demanda, também é marcada a sessão de conciliação em que as partes, autor e réu, são intimadas a comparecer pessoalmente ou representadas por seus respectivos advogados.

B

Se as partes transigirem, o processo é encaminhado ao juiz que imediatamente homologa o acordo que passa a produzir os seus efeitos.

C

As causas relativas a acidentes de trabalho, que envolvam idenizações até o limite de 40 salários mínimos, devem, necessariamente, ser apreciadas pelos juizados especiais.

D

Quando houver recurso da sentença, se o recorrente sair perdedor, fica condenado ao pagamento das custas judiciais, mas não precisará pagar honorários ao advogado da outra parte.

Q2223929

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223929 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

A

No procedimento comum sumário, é cabível a propositura da ação de reconvenção pelo réu.

B

No procedimento comum sumário, recebida a petição inicial, o juiz deve mandar citar o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil (CPC).

C

No procedimento comum sumário, torna-se incabível a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

D

Compete à parte autora na petição inicial e à ré na contestação especificar a prova testemunhal e a pericial, sob pena de preclusão.

Q2223928

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223928 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

A

Na ação de cobrança de dívida em dinheiro, submetida ao procedimento comum ordinário, o fundamento jurídico do pedido do autor será o inadimplemento do réu.

B

pedido do autor será o inadimplemento do réu. B Na petição inicial do procedimento comum ordinário, o autor deve indicar os fundamentos legais de direito civil e de direito processual civil aplicáveis ao litígio, sob pena do indeferimento da petição inicial, ressalvada a possibilidade de emenda.

C

Pedido imediato é a providência jurisdicional, o bem da vida solicitado pelo autor.

D

No procedimento comum ordinário, após o saneamento do processo, o autor poderá alterar o pedido, desde que haja consentimento do réu.

Q2223927

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223927 Direito Processual Civil - CPC 1973

Daniele emprestou a importância de R$ 1.000,00 a João, que passou recibo em papel de embrulho. Não tendo João cumprido a avença, Daniele propôs ação judicial visando ao recebimento do seu crédito. Entretanto, Daniele, verificando que João, no curso do processo, estava dissipando os seus bens, propôs outra medida judicial com vistas a impedir João de alienar o seu patrimônio até o limite do seu crédito.
Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 10.ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 38-9. (com adaptações)
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente às espécies de processos utilizados pela credora.

A

processo cautelar e de execução

B

processo de conhecimento e cautelar

C

processo de execução, apenas

D

processo de conhecimento, apenas

Q1927600

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927600 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,

A

o Ministério Público estará sempre legitimado a propor a demanda.

B

admite-se a assistência litisconsorcial, como em qualquer ação coletiva para a defesa dos interesses coletivos.

C

não se admite a assistência.

D

não se admite a assistência, porque os integrantes do grupo não terão conhecimento da demanda.

E

admite-se a assistência litisconsorcial dos integrantes do grupo, pois os interesses nela veiculados são individuais, embora tratados coletivamente.

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Q1739607

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a frase: "Em ação civil pùblica, o pedido de suspensão de liminar formulado pela pessoa jurídica de direito público diretamente ao presidente do tribunal competente objetiva evitar grave lesão__________."

A

à ordem pública

B

à saúde pública

C

à segurança pública

D

à economia pública

E

ao devido processo legal

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Q1739603

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739603 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "Existe no CPC para o devedor na execução de quantia certa de devedor solvente a seguinte previsão legal depois de citado, EXCETO ________."

A

no prazo para os embargos, reconhecer o crédito do exequente e compravando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo que que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

B

pagar no prazo de 3 dias;

C

nomear bens a serem penhorados no prazo de 3 dias;

D

oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;

E

embargar a execução feita por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.

Q1739601

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739601 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do recurso especial e extraordinário, assinale a opção correta:

A

Segundo a jurisprudência predominante no STJ, é possível a interposição de recurso especial para simples revisão de prova, por tratar-se de matéria de fato, incluindo-se aí as questões atinentes a valoração e admissibilidade da prova.

B

De acordo com o CPC, não é cabível recurso extraordinário e recurso especial retidos contra acórdão que julga agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de execução.

C

da decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhece o recurso extraordinário, decorrente da questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo nos termos preconizados pela lei.

D

da decisão monocrática do Relator de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Extraordinário, que não admitir ou negar provimento, caberá agravo no prazo de dez dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

E

Segundo entendimento sumular caberá sempre ao Relator do Recurso Extraordinário decidir o pedido de medida cautelar, independentemente se já ocorreu o juízo de admissibilidade ou não.

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Q1739600

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739600 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que se alinha perfeitamente ao contexto apresentado: "Do acórdão que, por maioria de votos, denega mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra ato do Governador de Estado, para proteger direito líquido e certo constante da Constituição da República, poderá (ão) ser(em) interposto(s), além dos embargos de declaração__________."

A

somente embargos infringentes.

B

recurso especial e extraordinário;

C

somente recurso ordinário.

D

somente recurso extraordinário

E

somente apelação.

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Q1669853

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669853 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue o item abaixo.

O recurso pode ser interposto por terceiro prejudicado que demonstre interesse jurídico consubstanciado na possibilidade de a relação jurídica da qual seja titular ser afetada pela decisão recorrida, gerando-lhe prejuízo.

Certo

Errado

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Q1669852

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669852 Direito Processual Civil - CPC 1973

No item a seguir, é apresentada situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada com base nas regras de cumprimento da sentença e de execução.
Gustavo ajuizou, na Comarca de Goiânia – GO, ação de conhecimento contra Rodrigo, domiciliado em Brasília – DF. Não tendo sido excepcionado o juízo, a Terceira Vara Cível de Goiânia sentenciou a demanda e o réu foi condenado ao pagamento de R$ 7.000,00. Rodrigo permanece domiciliado em Brasília – DF, mas os seus bens estão em São Paulo – SP. Nessa situação, a sentença poderá será executada, por opção de Gustavo, em Brasília, em São Paulo ou em Goiânia, ainda que, desde o momento do ingresso da demanda, não tenham sido alterados o domicílio de Rodrigo nem o local em que se encontram os seus bens.

Certo

Errado

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Q1669851

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669851 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.

Independentemente da apresentação de qualquer justificativa acerca da necessidade da antecipação da produção de provas, esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência desta, ainda que depois da audiência de instrução.

Certo

Errado

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Q1664616

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664616 Direito Processual Civil - CPC 1973

A nomeação de um profissional pelo juiz, para que o mesmo atue na condição de perito oficial em um processo judicial, deve ser reconhecido por este profissional, como um ato de distinção elevada. Dentre os requisitos pessoais, para que o perito do juízo assuma tal encargo, o mesmo precisa obrigatoriamente:

A

ser Bacharel e estar devidamente registrado no seu Conselho Regional de Classe profissional.

B

estar registrado no Conselho Regional de Classe e possuir Mestrado em Contabilidade.

C

ser Bacharel e Doutor em Contabilidade ou em Administração de Empresas ou em Economia.

D

ser Bacharel, estar devidamente registrado no seu Conselho Regional de Classe profissional e, obrigatoriamente, estar inscrito na Associação dos Peritos Judiciais do seu Estado.

E

estar inscrito na Associação dos Peritos Judiciais do seu Estado e possuir Pós-Graduação em Perícia Judicial Contábil ou Econômica ou Administrativa.

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Q1664614

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664614 Direito Processual Civil - CPC 1973

A especialização em matéria de perícia judicial como meio de prova na instrução de processo trabalhista, fazendo uso do Código de Processo Civil e das resoluções pertinentes à boa prática da profissão regulamentada, aplicada a tal evento, considera que, para o desempenho da função pericial, pode o perito oficial, assim como os assistentes técnicos, utilizarem-se de todos os meios idôneos necessários para a concretização de seu trabalho, excetuando-se apenas o seguinte:

A

o perito oficial poderá ouvir testemunhas.

B

o perito oficial, se necessário, deve solicitar documentos em poder das partes litigantes.

C

o assistente de cada parte litigante poderá Instruir o parecer técnico com fotografias.

D

tanto o perito oficial quanto os assistentes das partes litigantes poderão instruir o laudo ou os pareceres técnicos com planilhas.

E

o perito oficial não poderá se reunir com os assistentes técnicos para não perder a sua imparcialidade.

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Q1664609

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664609 Direito Processual Civil - CPC 1973

A perícia em matéria contábil, administrativa ou econômica, sendo realizada por um perito oficial designado por um juiz, será consubstanciada no laudo pericial judicial. Considerando um caso de especializado que envolva cálculo judicial, em que uma das partes ou ambas as partes litigantes no processo não concordem no todo ou em parte com o laudo oficial, é correto afirmar que:

A

os assistentes técnicos de ambas as partes litigantes no processo poderão apresentar cada qual seu parecer técnico discordante, em relação ao laudo oficial.

B

somente o assistente técnico do reclamante (ou requerente) poderá apresentar parecer técnico divergente ao laudo oficial.

C

somente o assistente técnico da reclamada (ou requerida) poderá apresentar parecer técnico parcialmente divergente do laudo oficial.

D

tanto o assistente do reclamante, quanto o da reclamada, não podem e não devem apresentar parecer técnico discordante do laudo oficial.

E

o juiz condutor do processo é o único que pode emitir uma opinião contrária ao laudo oficial, pois não cabe aos assistentes técnicos tal função crítica.

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Q1664603

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664603 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma situação em que o Juiz venha nomear um perito oficial de sua confiança, para que o mesmo elabore o laudo oficial e sendo franqueado às partes no processo indicarem cada qual o seu assistente técnico, poderá, caso queira, após o deferimento pelo juiz de sua indicação, o assistente:

A

manter contato com o perito oficial somente nas dependências físicas do fórum.

B

em parceria com o advogado da parte que o indicou, assinar o laudo oficial em conjunto, desde que concorde em absoluto com seu conteúdo.

C

manter contato com o perito oficial, pondo-se à disposição dele para o planejamento da perícia.

D

solicitar ao perito oficial uma conferência reservada para tratar dos objetivos da perícia, devendo antes comunicar ao juiz obtendo autorização prévia para contatar o perito oficial.

E

apresentar seu parecer técnico mesmo antes da entrega do laudo oficial, para adiantar o andamento do processo.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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