É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o ...

Questões de assuntos semelhantes

• Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, previstos na Lei Federal 9.099/95, é INCORRETO afirmar que há previsão legal para
• Conforme a Resolução n.º 905/2012-COMAG, considere as seguintes afirmações. I - Cabe ao conciliador, nos Juizados Especiais Cível e ...
• A respeito de aspectos procedimentais da Lei n. o 9.099/1995, julgue os itens a seguir. I A competência do juizado será determinada pelo lugar em...
• Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta.
• Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: I. A composição dos danos civis no Juizado Especial Criminal é...