Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

A) Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

      Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

B) Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

C)         Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

D) Art. 18. A citação far-se-á: 

 III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

E) Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

§ 1^o  Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:    

I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;      

II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006;

IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1^o da Lei n^o 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.    

Prestados colegas concurseiros: O enunciado da opção "e", na forma como foi redigido implica a sua incorreção,pois a expressão  "bem como" funciona como um acréscimo dos entes excluídos, o que contraria a disposição da lei que permite a proposta da ação nos juizados especiais dos entes elencados no art 8 par 1,II e IV. Assim, a meu ver essa questão deveria ser anulada!!!

Mario Cunha, concordo. Vamos aguardar o posicionamento da banca.

Prezado Mario Cunha:

Concordo com o Mario