Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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No Processo Civil, a intervenção do Ministério Público como fiscal da lei:
I. Terá vista dos autos depois das partes;
II. Será intimado de todos os atos do processo;
III. Poderá juntar documentos;
IV. Poderá produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade;
No Processo Civil compete ao Ministério Público intervir:
I. Nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;
II. Nas causas em que há interesses de incapazes;
III. Nas causas concernentes ao estado da pessoa;
IV. Nas causas concernentes ao poder familiar;
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
Se a nulidade é somente de forma, ela é relativa; não sendo
alegada pela parte na primeira oportunidade, se convalida por
força da preclusão.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter
sido praticado com desvio de forma, não será anulado
de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que
esta demonstre efetivo prejuízo.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação
processual existe e produz efeitos de uma relação válida,
podendo ocorrer o saneamento do vício a partir do momento
em que se operar a coisa julgada.
No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha
sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em
virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de
pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a
propositura da rescisória.
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