Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Popular para Concurso
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Q1220079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Ação Popular, assinale a alternativa CORRETA.
Q1207247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante às disposições legais acerca da ação popular e da ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Q1197704
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,
Q1184512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os meios de controle de atos da Administração Pública estão o mandado de segurança, a ação civil pública e a ação popular. Sobre estes instrumentos, assinale a alternativa correta:
Q1184072
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.
Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.
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