Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Popular para Concurso

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Q1796515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão. Exercendo o chamado controle social da administração pública, o cidadão José reuniu documentos que revelam que tal contratação atentou contra a moralidade administrativa, eis que burlou as regras previstas na lei de licitação e teve valor superfaturado, tudo com o objetivo de favorecer o irmão do prefeito.
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
Alternativas
Q1776283 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q1759328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1721498 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento da ação popular é especial extravagante de jurisdição contenciosa. Sobre essa ação, é verdadeiro afirmar que
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1222375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.     Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: B
64: C
65: D