Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ q...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1222375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.     Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas