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Q1841383

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma Ação Popular, quais são os efeitos da desistência da ação?

Alternativas

Deverão ser publicados editais, legitimando qualquer cidadão ou representante do Ministério Público a dar prosseguimento à ação no prazo de 90 dias.

O autor pagará as custas processuais e perdas e danos, caso o ente público ingresse no polo passivo da demanda.

A desistência será homologada após a oitiva do representante do Ministério Público.

Ficará o autor impedido de propor nova ação com motivo idêntico, sob pena de litigância de má-fé.

Não haverá efeitos, ante a impossibilidade de desistência de ação popular.

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Q1836884

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |

Q1836884 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à ação popular, a Defensoria Pública

Alternativas

não detém legitimidade para ajuizamento desta ação constitucional, mas nada impede que atue em favor de qualquer pessoa, independente de sua nacionalidade, que resida no território brasileiro.

detém legitimidade para atuar em seu próprio nome como autora desta ação constitucional, mas não é cabível a sua atuação em favor de alguma pessoa que pretenda propor a ação em seu próprio nome.

detém legitimidade tanto para atuar em seu próprio nome como autora desta ação constitucional, como para representar alguma outra pessoa que deseje propor a ação em seu próprio nome.

não detém legitimidade para ajuizamento desta ação constitucional, mas nada impede que atue em favor de um cidadão brasileiro, desde que este esteja no pleno gozo dos seus direitos políticos.

não detém legitimidade para ajuizamento desta ação constitucional, bem como não poderá atuar em favor de um cidadão, pois este detém capacidade postulatória para autorrepresentação.

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Q1836783

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Advogado |

Q1836783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civil e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Cabe apelação contra a sentença que acolhe os embargos em ação monitória. Contra a sentença que rejeitá-los, caberá agravo de instrumento.

O recurso adesivo, admissível apenas em relação à apelação, fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.

Da sentença que denega ou concede o mandado de segurança é cabível recurso de apelação. Não havendo recurso voluntário, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Da sentença que julgar a ação popular procedente caberá apelação, com efeito suspensivo.

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Q1827582

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendidos como os difusos, coletivos ou individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A defesa dos direitos e interesses metaindividuais em juízo pode ser realizada por qualquer órgão representativo da sociedade ou comunidade.

A tutela de direitos individuais homogêneos deve ser feita por intermédio da ação popular.

São reputados como interesses coletivos aqueles assim entendidos como decorrentes de origem comum.

A tutela de direitos coletivos deve ser feita por intermédio do dissídio coletivo.

São considerados interesses ou direitos difusos: os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

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Q1824662

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular ,

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q1824662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação popular e a ação civil pública:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a ação popular manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas. II. As sociedades de economia mista não têm legitimidade para propor a ação civil pública. III. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
É correto o que se afirma

Alternativas

apenas em I.

apenas em I e III.

apenas em II e III.

em nenhuma das afirmativas.

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Respostas

56: A

57: D

58: D

59: E

60: A

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