Em uma Ação Popular, quais são os efeitos da desistência da ...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma Ação Popular, quais são os efeitos da desistência da ação?

Deverão ser publicados editais, legitimando qualquer cidadão ou representante do Ministério Público a dar prosseguimento à ação no prazo de 90 dias.

O autor pagará as custas processuais e perdas e danos, caso o ente público ingresse no polo passivo da demanda.

A desistência será homologada após a oitiva do representante do Ministério Público.

Ficará o autor impedido de propor nova ação com motivo idêntico, sob pena de litigância de má-fé.

Não haverá efeitos, ante a impossibilidade de desistência de ação popular.

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