João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo c...
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Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a
sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão.
Exercendo o chamado controle social da administração pública, o
cidadão José reuniu documentos que revelam que tal
contratação atentou contra a moralidade administrativa, eis que
burlou as regras previstas na lei de licitação e teve valor
superfaturado, tudo com o objetivo de favorecer o irmão do
prefeito.
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar: