Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Pressupostos Processuais de Existência para Concurso

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Q856005 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.
Acerca da jurisdição e da ação,
Alternativas
Q785980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a teoria eclética de Enrico Túlio Liebman, adotada nos arts. 3º e 267, VI, do CPC, o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa. E as condições da ação são requisitos necessários para que seja proferida essa decisão de mérito. São condições da ação: a legitimidade ad causam, o interesse de agir a possibilidade jurídica. Já a capacidade é um dos pressupostos processuais.

Posto isso, caso o Juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar tempo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício:

Alternativas
Q738027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.

O estado do Amazonas tem legitimidade para formular pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante o STJ em sede de recurso especial.

Alternativas
Q521383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta com relação à competência dos juizados especiais federais.
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: C
14: C
15: C