Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A fato superveniente ocorrido entre a publicação da
decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve
ser considerado pelo tribunal.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Incumbe ao relator apreciar o pedido de tutela
provisória nos recursos e nos processos de competência
originária do tribunal.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A modificação de enunciado de súmula, de
jurisprudência pacificada ou de tese adotada em
julgamento de casos repetitivos dispensará a
fundamentação específica.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
poderá haver modulação dos efeitos da alteração no
interesse social e no da segurança jurídica.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A alteração da tese jurídica adotada em enunciado de
súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá
ser precedida de audiências públicas e da participação
de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir
para a rediscussão da tese.