Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 10.310 questões

Q1793126 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:
“Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé. Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em __________, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q1793125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se dizer que a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é uma hipótese de:
Alternativas
Q1793124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue:
I- As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa; II- Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé; III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência; IV- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial; V- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1792078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1792077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q1791374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao surgimento e à evolução da tutela coletiva, às ondas renovatórias do acesso à justiça e aos princípios que regem o processo coletivo, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STJ acerca do tema.
I A Lei da Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985) foi, sob o aspecto histórico, o primeiro diploma normativo a conferir legitimidade para que o Ministério Público pudesse propor ação de natureza cível para reparação de danos causados ao meio ambiente. II As ondas renovatórias do acesso à justiça são consideradas, pela doutrina processual, um marco de transição da denominada fase imanentista para a subsequente fase autônoma da ciência processual. III A necessária adaptação do devido processo legal ao processo coletivo admite a aplicação subsidiária das regras constantes do Código de Processo Civil ao microssistema de tutela coletiva, desde que não enseje violação aos princípios do processo coletivo.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791354 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciano propôs uma ação judicial em desfavor de Pedro, para a defesa da posse de um imóvel localizado na cidade de São Paulo. Em contestação, o requerido apresentou a preliminar de ilegitimidade ativa, alegando que o autor não é proprietário do bem imóvel objeto da lide, mas tão somente inquilino.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
Alternativas
Q1791353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com sentença transitada em julgado, tendo a credora requerido ao juízo competente, em processo eletrônico, o início do cumprimento de sentença e a inscrição do nome de João no cadastro de inadimplentes.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ e com as disposições do CPC acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução em geral.
Alternativas
Q1791352 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras processuais e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema processual civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791350 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos atos processuais, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q1791349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia |
Q1789417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Lei 9.099/95, analise as afirmativas a seguir:
I. O réu, sendo pessoa física ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. Il. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, mas não se fará citação por edital. III. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
Assinale
Alternativas
Q1788622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
Alternativas
Q1785949 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à ordem dos processos no Tribunal, constante no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1785618 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1785617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Processo Civil.
Alternativas
Q1785616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785398 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. No curso do processo de execução, o exequente pode desistir a qualquer momento, independentemente de anuência do executado, ainda que pendentes embargos de execução. PORQUE II. Com a extinção da execução, haverá perda do objeto em relação aos embargos de execução. A respeito dessas asserções:
Alternativas
Respostas
4781: E
4782: A
4783: D
4784: B
4785: E
4786: B
4787: C
4788: E
4789: D
4790: B
4791: E
4792: C
4793: A
4794: C
4795: C
4796: A
4797: C
4798: E
4799: D
4800: C