Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1715649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir sobre a capacidade processual de acordo com o Código de Processo Civil:
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará extinto o processo sem julgamento de mérito;
III - O incapaz tem capacidade para estar em juízo independente de assistência ou representação;
IV - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1714940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio do poder público e, a partir desse momento, não será mais possível que eventual herdeiro reclame seu direito.
Alternativas
Q1714939 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
Alternativas
Q1714938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

De acordo com regra estabelecida para o procedimento especial do inventário e partilha, a existência de dívida do espólio com a fazenda pública é causa impeditiva do julgamento da partilha e, mesmo diante de garantia de pagamento da dívida, o juiz deve sobrestar a sentença de partilha até que haja quitação total da dívida.
Alternativas
Q1714934 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a execução provisória de obrigação de fazer em face da fazenda pública, porque a essa modalidade executória não se aplica o regime constitucional de precatórios.
Alternativas
Q1714933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

A oitiva de testemunha que não resida na comarca em que tramita o processo judicial durante audiência de instrução e julgamento pode ser realizada por videoconferência, sendo permitido que o depoimento seja documentado apenas por gravação.
Alternativas
Q1714932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá, imediatamente e por decisão monocrática, reconhecer a deserção e declarar a inadmissibilidade do recurso.
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Q1714931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
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Q1714930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunais porque, quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve, obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
Alternativas
Q1714929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública caso ele verifique que a quantidade de exequentes pode dificultar o cumprimento da obrigação prevista no respectivo título judicial.
Alternativas
Q1714928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.
Alternativas
Q1714927 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável imediatamente aos processos em curso, o juízo de regularidade do ato já praticado deve ser realizado em consonância com a lei vigente no momento da sua realização.
Alternativas
Q1713330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.
Alternativas
Q1713329 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1713328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1711982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É causa de indeferimento da petição inicial:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |
Q1710713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |
Q1710712 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à petição inicial no procedimento comum e às hipóteses de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |
Q1710711 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à tutela provisória, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1709496 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
4981: B
4982: E
4983: C
4984: E
4985: C
4986: C
4987: E
4988: C
4989: E
4990: C
4991: E
4992: C
4993: D
4994: B
4995: B
4996: C
4997: C
4998: E
4999: B
5000: B