Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1296544 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação a amicus curiae, julgue o item.


O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para interpor qualquer recurso.
Alternativas
Q1296543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação a amicus curiae, julgue o item.


O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de deslocar a competência de processamento e julgamento do feito para a Justiça Federal.
Alternativas
Q1296542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

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Q1296541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.

Alternativas
Q1296540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

São admitidos embargos de divergência quando o dissenso se evidenciar em acórdão proferido em agravo interno que julga recurso especial ou recurso extraordinário, não se admitindo o recurso, todavia, se a divergência se operar em agravo contra inadmissão de recurso especial ou de recurso extraordinário.

Alternativas
Q1296539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual, não comportando conhecimento o recurso que invoque, como paradigma, julgado anterior à consolidação de entendimento.

Alternativas
Q1296538 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.
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Q1296308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar determinadas situações elencadas pelo CPC. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em:
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Q1296307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:
Alternativas
Q1296306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1296305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
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Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295556 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295555 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:

Alternativas
Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295554 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
Marcar apenas uma oval.
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Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:
Marcar apenas uma oval.
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Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.
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Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
Marcar apenas uma oval.
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Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295550 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Marcar apenas uma oval.
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Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295549 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:
Marcar apenas uma oval.
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Q1292418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos conformes do Novo Código de Processo Civil, a impugnação do valor da causa dar-se-á mediante:
Alternativas
Respostas
5661: E
5662: E
5663: E
5664: E
5665: C
5666: C
5667: E
5668: C
5669: B
5670: A
5671: D
5672: D
5673: B
5674: C
5675: B
5676: C
5677: D
5678: A
5679: C
5680: B