Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 285

Q1292308

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa que apresenta erro:

A

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

B

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo e quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, somente se o autor não tiver formulado pedido alternativo.

C

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

D

A petição inicial não será indeferida pela falta de indicação de dados pessoais das partes, se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

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Q1292307

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o preparo recursal, indique a assertiva correta:

A

O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, exceto o porte de remessa e de retorno, será intimado pessoalmente para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

B

O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 10 (dez) dias.

C

Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão recorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.

D

É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

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Q1292306

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que contempla erro:

A

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

B

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

C

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

D

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

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Q1290893

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do Processo de Execução e das Defesas do Executado, considere as seguintes afirmações:

I. O efeito suspensivo dos embargos à execução opera ope legis.

II. Segundo a doutrina processualística dominante, os arts. 917 e 803, ambos do Código de Processo Civil, revelam que, respeitadas as matérias elegíveis, a defesa do executado pode se dar tanto por Embargos à Execução como por mera defesa incidental.

III. A prescrição intercorrente de que trata o art. 921, parágrafo quarto, do CPC, é cognoscível ex officio.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I e III.

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Q1290892

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que toca à legitimidade ad processum e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:

A

A legitimidade ad processum é extraordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; ordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência.

B

A legitimidade ad processum ordinária pode ser classificada em subordinada ou autônoma.

C

A legitimidade ad processum é condição da ação.

D

A legitimidade ad processum é ordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; extraordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência. Ainda sobre a temática, no que toca à atuação do Ministério Público em ações coletivas (especialmente quando se trata de Direitos Individuais Homogêneos), a doutrina dominante considera que se trata de legitimidade extraordinária, embora outro setor da doutrina brasileira, com amparo na dogmática alemã, considere que nesses casos tem-se o que se denomina legitimação autônoma para a condução do processo.

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Q1289699

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |

Q1289699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O prazo para o Advogado Público interpor recurso visando a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição em decisão proferida pela Justiça Estadual, em procedimento comum, é de:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q1289698

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |

Q1289698 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Processo Civil a decisão do relator que monocraticamente negar provimento a recurso que for contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal poderá ser atacada por:

A

Reclamação constitucional.

B

Agravo retido.

C

Agravo de instrumento.

D

Agravo interno

E

Recurso ordinário.

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Q1288352

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288352 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Denunciação da Lide, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

II. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

III. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.

IV. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1288351

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Contestação, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

B

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

C

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando ocorrer incorreção do valor da causa.

D

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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Q1288350

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288350 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.

A

O membro da Defensoria Pública não será responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

B

A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

C

A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

D

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

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Q1287948

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando:

A

houver transação.

B

houver decadência.

C

ocorrer a prescrição.

D

houver litispendência.

E

o réu reconhecer a procedência do pedido.

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Q1287947

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O fato NÃO dispensa a prova em juízo quando

A

notório.

B

confessado.

C

testemunhado por um Juiz.

D

não impugnado pelas partes.

E

gozar de presunção legal de existência.

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Q1287946

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na hipótese de o Juiz ser relativamente incompetente para julgar um processo, o réu deve arguir na fase de defesa:

A

reconvenção.

B

embargos de declaração.

C

exceção de incompetência.

D

impugnação do valor da causa.

E

preliminar de incompetência na contestação.

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Q1287491

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q1287491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro, em qualquer hipótese, para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

B

A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

C

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

D

Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

E

Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período de suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

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Q1285583

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285583 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as normas processuais que disciplinam o recurso extraordinário, é correto afirmar que:

A

O presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido não pode negar seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda que exarado no regime de repercussão geral, sob pena de usurpação de competência.

B

Contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da questão constitucional nele versada caberá agravo regimental.

C

Não cabe agravo contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido quando a inadmissão do recurso extraordinário estiver fundada na aplicação de entendimento firmado em sede de repercussão geral.

D

Publicado o acórdão paradigma, proferido em regime de repercussão geral, os recursos extraordinários sobrestados na origem, ainda que o acórdão recorrido coincida com a orientação do tribunal superior, deverão ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal para a realização do juízo de admissibilidade.

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Q1285582

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo judicial será extinto, com resolução do mérito, quando o juiz:

A

Homologar a transação entre as partes.

B

Indeferir a petição inicial.

C

Homologar a desistência da ação.

D

Verificar a ausência de legitimidade processual.

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Q1285581

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285581 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a produção de provas é correto afirmar que:

A

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, sendo permitida, em qualquer hipótese, a distribuição diversa do ônus probatório, mediante convenção das partes.

B

Cumpre à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sendo vedado ao juiz ordená-lo de ofício.

C

A arguição de falsidade pode ser suscitada a qualquer momento e em qualquer instância.

D

A inércia do advogado da parte em informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, importa na desistência da sua inquirição.

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Q1285580

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285580 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que não representa uma das hipóteses de indeferimento da petição inicial:

A

Parte manifestamente ilegítima.

B

Carência de interesse processual.

C

Pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

D

Ausência de pedido ou causa de pedir.

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Q1285579

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São hipóteses de suspensão do processo, EXCETO:

A

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B

O período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

C

Arguição de impedimento ou de suspeição.

D

O advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

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Q1285578

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa INCORRETA:

A

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

B

O processo será extinto quando for concedida a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, e contra a decisão que a concedeu não for interposto o respectivo recurso.

C

Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o autor possui o prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal, sob pena de cessação da eficácia da tutela concedida.

D

A tutela da evidência poderá ser concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e desde que demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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