Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Chamamento ao processo para Concurso

A denunciação da lide de outros fiadores é admissível quando, para a ação, for citado apenas um deles

Por meio da oposição, busca-se obter a coisa ou o direito que está sendo disputado em processo pendente.

chamamento ao processo pode ensejar a formação e litisconsórcio ulterior, passivo, facultativo e unitário.

A aceitação expressa da nomeação à autoria acarreta o fenômeno da extromissão da parte ré originária.

A denunciação da lide feita pelo réu prescinde de oferecimento formal de contestação.

A denunciação da lide é obrigatória a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Admite-se o chamamento ao processo ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu, poderá, até sentença, nomear-se à autoria contra ambos.

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, mas só será admitida até prolação da sentença em Primeira Instância; o assistente receberá o processo no estado em que se encontra.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou possuidor.

é admissível o chamamento ao processo do proprietário ou do possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

a denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

não é admissível o chamamento ao processo dos devedores solidários quando o credor exigir, de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

denunciar à lide e requerer a citação de João no prazo de cinco dias da juntada aos autos do mandado de citação, tendo em vista que, na denunciação à lide não há suspensão do processo.

chamar ao processo João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e será determinada a citação de João.

denunciar a lide e requerer a citação de João no prazo para contestar, bem como a imediata suspensão do processo.

nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e mandará ouvir Condomínio Azul no prazo de dez dias.

nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e o juiz mandará ouvir o Condomínio Azul no prazo de cinco dias.