Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso
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Q319048
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319043
Direito Processual Civil - CPC 1973
SOBRE O TEMA DA COMPETÊNCIA, TENHA EM MENTE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
I - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
II - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.
Ill - A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Diante destas afirmações, é correto dizer que:
I - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
II - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.
Ill - A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Diante destas afirmações, é correto dizer que:
Q316877
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação à competência descrita no Código de Processo Civil.
Q316324
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.
A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.
Q316323
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.
Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação.
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