Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Conceito e características da ação para Concurso

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Q52430
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52430 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Segundo os postulados da teoria eclética (Liebmam), adotada pelo CPC brasileiro, o direito de ação não está vinculado a uma sentença favorável, mas também não está completamente independente do direito material.
Alternativas
Q33830
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |
Q33830 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. como regra geral, dúvida sobre a existência ou inexistência de um fato pode constituir objeto de ação declaratória.

II. declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo não pode ser objeto de ação declaratória com fundamento no artigo 4.º do Código de Processo Civil.

III. a ação declaratória incidental tem como objetivo fazer com que a declaração sobre determinada relação jurídica, prejudicial ao julgamento do pedido, seja acobertada pela coisa julgada material.

Alternativas
Q11383
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |
Q11383 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q6273
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q6273 Direito Processual Civil - CPC 1973
São ações constitutivas as que
Alternativas
Q1010
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1010 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: C
44: E
45: B
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