Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Conceito e Classificação do Litisconsórcio para Concurso
Foram encontradas 108 questões
Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.
Decretada a falência, qualquer ação contra a massa deverá
ser proposta contra o falido em litisconsórcio necessário com
o síndico.
Se determinado processo tramitar sem que sejam citados todos os litisconsortes necessários, tratando-se de litisconsórcio unitário, eventual sentença prolatada será ineficaz, inclusive para os que tenham participado do processo.
Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que se trata de litisconsórcio necessário passivo, determinará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes, no prazo estabelecido, formando-se o litisconsórcio ulterior. A sanção para a parte que não providenciar a citação determinada é a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de capacidade processual.