Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Embargos de Declaração no CPC 1973 para Concurso

com relação à contradita aceita, poderá o réu interpor agravo de instrumento.

no que diz respeito ao julgamento antecipado da lide, poderá o réu interpor apelação.

quanto ao indeferimento da prova pericial, poderá o autor interpor embargos de declaração.

não há recursos previstos no Código de Processo Civil para as decisões interlocutórias proferidas em sede de audiência de instrução e julgamento, cabendo à parte que sentir-se lesada apenas requerer que constem seus protestos na ata de audiência.

poderá o autor interpor agravo retido diante do indeferimento da prova pericial e apelação frente à sentença de improcedência.

embargos infringentes, embargos de divergência e embargos de declaração;

embargos do devedor, embargos de terceiro e embargos infringentes;

embargos de declaração, embargos infringentes e embargos de terceiro;

embargos de terceiro, reclamação e embargos de declaração;

embargos de terceiro, embargos infringentes e embargos de divergência.

Podem ser interpostos em primeiro e em segundo grau e sempre independem de preparo.

Quando forem declarados protelatórios, ensejarão o pagamento de multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, podendo essa ser elevada a até 10% (dez por cento), em caso de reiteração, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.

Constituem-se como meio processual inadequado para revaloração de prova documental.

Serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias por particular em ação movida contra a Fazenda Pública.

Sempre interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.