Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Pressupostos Processuais para Concurso
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novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o
valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,
descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se
nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na
entrega do produto.
Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade
processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,
julgue os próximos itens.
respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação
a esse tema, julgue os seguintes itens.