Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Pressupostos Processuais para Concurso
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Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.
Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à
ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção,
a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo
ser apresentada sob a forma de exceção as alegações
relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.
Considere as afirmativas.
I. Não é lícito deduzir novas alegações, depois da contestação, relativas a direito superveniente.
II. Se o réu não contestar a ação que verse sobre direitos indisponíveis, reputar‐se‐ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
III. A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, enquanto que a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.
IV. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.
Conforme o que preceitua a legislação processual brasileira, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
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