Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Pressupostos Processuais para Concurso

O processo, no caso de não ser atendida alguma das condições da ação, será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

A pretensão do autor será julgada improcedente quando não verificada a possibilidade jurídica do pedido, uma vez que o direito material não ampara pedido juridicamente impossível.

O interesse de agir, um dos pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade de invocar a prestação jurisdicional.

A cobrança de dívida em dinheiro ainda não vencida deverá ser julgada extinta, sem resolução de mérito, porque falta interesse processual ao autor.

serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.

não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.

somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.

têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.

são ineficazes, devendo a ação prosseguir com nova citação.

são anuláveis.

estão automaticamente invalidados.

podem ser ratificados pelo juízo competente.

quando forem decisórios serão nulos.

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e o Município, pelo chefe do executivo ou por seus procuradores.

a massa falida, pelo síndico

as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores

as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasi

O rol das matérias dedutíveis na impugnação é exauriente.

A incompetência, o impedimento e a suspeição devem ser opostos em exceção, e não por impugnação.

O objeto da impugnação não abrange as nulidades da penhora.

A falta ou a nulidade da citação, se o processo correu à revelia, poderá ser objeto de impugnação na execução de sentença penal condenatória.

A impugnação não comporta discussão acerca da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.